Termos de Uso — Guardião

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Guardião, produto digital da 3G Brasil, destinado a auxiliar usuários no bloqueio de jogos de azar online em dispositivos Android.

1. Finalidade do aplicativo

O Guardião é uma ferramenta tecnológica de apoio, criada para dificultar o acesso do usuário a jogos de azar online por meio do bloqueio de aplicativos, sites e monitoramento de novas instalações relacionadas a esse tipo de conteúdo.

2. Natureza da ferramenta

O Guardião não substitui acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico ou qualquer outro suporte profissional relacionado à saúde mental ou dependência comportamental.

3. Compatibilidade e funcionamento

O aplicativo foi desenvolvido para dispositivos Android e pode depender de permissões do sistema para operar corretamente, incluindo monitoramento de apps instalados, verificação de novas instalações e aplicação de bloqueios no aparelho.

4. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por:

• manter o aplicativo instalado e ativo no dispositivo;
• conceder as permissões necessárias ao funcionamento do Guardião;
• utilizar o aplicativo de forma lícita e compatível com sua finalidade;
• manter seus dados informados corretamente no momento da contratação.

5. Atualizações

A 3G Brasil poderá atualizar o aplicativo, a lista de monitoramento e estes termos a qualquer momento, visando melhoria de desempenho, segurança, compatibilidade e evolução do serviço.

6. Limitações

Embora o Guardião tenha sido projetado para aumentar a dificuldade de acesso a jogos de azar online, a 3G Brasil não garante bloqueio absoluto em todos os cenários, aparelhos, versões de sistema operacional, navegadores, aplicativos de terceiros ou tentativas avançadas de burla.

7. Suspensão ou encerramento

A 3G Brasil poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do aplicativo, mediante atualização do serviço, comunicação nos canais oficiais ou necessidade técnica, comercial ou legal.

8. Propriedade intelectual

O aplicativo Guardião, sua marca, identidade visual, textos, estrutura, código e demais elementos relacionados são protegidos por direitos aplicáveis e pertencem à 3G Brasil, salvo disposição em contrário.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: [email protected].